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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Maio de 2023 - 15:58
Subvenções: guia definitivo do cenário atual (maio 2023)
Na última semana, o STJ definiu importante discussão envolvendo a tributação das subvenções. Entenda, nesse artigo, um pouco mais sobre a evolução dessa discussão e seu atual cenário.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:46
Não tenho nem Escritura nem Registro do meu imóvel. Preciso pagar o IPTU que chega todo ano em nome de terceiros?
Pagar o IPTU não é condição “sine qua nom” para o êxito da Usucapião porém é muito recomendável especialmente para facilitar o desembaraço do procedimento por inteiro, além de servir como um interessante elemento no conjunto probatório.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 16:53
Definições sobre a cobrança do ITBI deverá ser julgada em 2023
Está previsto para esse ano o julgamento no STF sobre as definições da cobrança do ITBI - imposto que deve ser pago no momento do registro da compra e venda no cartório.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 15:11
Repetição de Indébito de ITBI em casos de arrematação em leilão
Por Marcela de Brito.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:22
Mesmo com LC 194/2022 que estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, assunto passa por definição com julgamento do STJ
Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os efeitos passados ainda estão indefinidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 09:30
Cinco gerações de pessoas falecidas. Será que consigo resolver todos esses Inventários em Cartório?
O Inventário Extrajudicial NÃO se destina apenas a casos simples, de apenas um imóvel por exemplo. Casos COMPLEXOS também podem ser solucionados mas o Advogado precisa dominar o assunto.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 09:55
Não pretendemos fazer Inventário. Podemos vender os bens da herança sem processo judicial?
Em que pese o direito de Saisine e a transmissão imediata da herança em favor dos herdeiros, mesmo SEM inventário, somente a realização do mesmo pode regularizar, por exemplo, o Registro Imobiliário.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 30 de Abril de 2019 - 10:18
Veja como será o cálculo da pensão por morte após a reforma
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:39
Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 62 mil.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:45
Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 11:39
Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:15
Desembargadora vota contra IRPJ em desmutualização
A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:00
Viúva pode reclamar danos morais por cobrança de dívida inexistente em nome do falecido
Operadora de cartão deverá indenizar a cargo de danos morais a viúva cujo marido teve nome incluso no serasa dois anos após falecimento
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 15:32
Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:13
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição
O advento da Lei 9099/95 para a solução das infrações penais de menor potencial ofensivo, sem dúvida constitui um grande passo no sentido da desburocratização e agilização do sistema penal, aliada a uma redução da violência deste mesmo sistema com a adoção de diversos institutos de caráter despenalizador e descarcerizador.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 20 de Abril de 2011 - 17:46
Embargos de declaração na lei 9099/95. Suspensão do prazo para outros recursos. Quando a pressa é inimiga da perfeição.
Aspectos em que ao supervalorizar a presteza da resposta jurisdicional, acaba por negligenciar as garantias de ampla defesa constitucionalmente asseguradas, chegando a um indesejável retrocesso.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 13:01
É imprescindível notificação de espólio para cobrança tributária em caso de morte do executado
A conclusão é da Primeira Turma do STJ ao negar provimento a recurso da Fazenda Nacional que pretendia a substituição da CDA em nome de um executado ? que morreu ? pelo do espólio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administração pública. Ausência de concurso público.
Contrato nulo.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 18:27
STJ consolida o direito a indenizações
Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 09:51
Princípio da não limitação ao tráfego de pessoa e bens e a ressalva do pedágio
O presente artigo versa uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa da qual buscou-se apresentar e analisar através de uma leitura presente na literatura, assuntos relativos ao princípio constitucional da não limitação ao tráfico de pessoas e bens, além da natureza jurídica do pedágio por meio da análise do entendimento doutrinário. Dessa forma, abarcaremos como se organizou e estruturou a pesquisa sendo centrada em três esforços: apresentar brevemente a atividade tributária nacional, bem como suas principais limitações, analisar a figura do princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, e discutir a natureza jurídica do pedágio por meio do entendimento doutrinário e jurisprudencial nacional. O material empírico produzido por meio da análise de Livros e artigos conferindo assim aporte teórico, metodológico e bibliográfico para a pesquisa. Tem-se como objetivos, discutir acerca da atividade tributária nacional e suas limitações, mais especificadamente em relação ao principio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens, buscando ainda definir a natureza jurídica do instituto de pedágio frente a doutrina e o entendimento dos tribunais superiores. A conclusão resta claro, dado ao exposto, que a atividade tributária nacional apresenta grande relevância para o Estado brasileiro, sendo evidente uma série de limitações; quanto ao pedágio, nota-se que o mesmo se encontra totalmente em conformidade com a lei, e que atualmente em decorrência do entendimento do STF, é considerado como uma espécie de preço público, mais precisamente uma tarifa.
